Em um dos primeiros eventos congregando
comunidades de diferentes regiões de Almeirim sobre o tema fundiário, foi
realizado na localidade Barreiras, no rio Paru nos dias 15 e 16 de fevereiro o 1º ENCONTRO INTERCOMUNITÁRIO SOBRE SEGURANÇA
FUNDIÁRIA DE ALMEIRIM.
Neste evento, onde participaram 61 pessoas representando 18 comunidades
almeirimenses e 3 instituições locais e regionais, discutiu-se o ordenamento territorial no
município, no objetivo de reconhecer a posse da terra dos trabalhadores e
trabalhadoras agroextrativistas dos territórios tradicionais do rio Paru, rio
Amazonas, rio Jarí, entorno da Estação Ecológica Jari, entorno do rio
Arraiolos, rio Caracuru e região das Estradas.
A oportunidade foi considerada valiosa para a
exposição do pensamento das comunidades rurais de Almeirim no que se refere à
documentação da terra e proteção dos recursos naturais onde vivem. Em depoimento
sobre o valor da terra, uma trabalhadora rural expressou que “é o meu sossego,
paz, economia, pois planta e vende, tem como se alimentar. Se vive uma vida sossegada,
que na cidade não é possível”.
Diante das indefinições históricas existentes tanto
no Vale do Jarí quanto nas demais regiões do município que garantam a segurança
fundiária, surgiu neste evento a Rede Intercomunitária Almeirim em Ação, cujo objetivo é debater de forma contínua o
desenvolvimento local, regional e sustentável em Almeirim para garantir às
futuras gerações o direito sobre seus territórios e qualidade de vida.
Ao final, foi elaborada a 1ª Carta das Comunidades Rurais de Almeirim que resume as discussões e
anseios surgidos no encontro em Barreiras:
1ª Carta
das Comunidades Rurais de Almeirim
Comunidade
Barreiras, Almeirim, 16 de fevereiro de 2014.
As comunidades rurais de
Almeirim das regiões Amazonas, Paru e Estrada reuniram-se nos dias 15 e 16 de
fevereiro de 2014 na escola Vereador Orivaldo de Oliveira Carvalho, comunidade
Barreiras, rio Paru para realizar o 1º
ENCONTRO INTERCOMUNITÁRIO SOBRE SEGURANÇA FUNDIÁRIA. No evento
discutiu-se o ordenamento territorial de Almeirim, no objetivo de reconhecer a
posse da terra dos trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas.
Esta Carta resume as
principais demandas sobre a regularização fundiária no meio rural de Almeirim
para benefício das comunidades agroextrativistas locais em bases sustentáveis.
Assim, elencam-se como exigências para o avanço da segurança da terra em nossa
região:
1.Que
seja emitido pelo governo do Estado do Pará Decretos de Afetação para destinar
áreas reconhecendo as posses históricas e uso tradicional das comunidades
rurais do município de Almeirim;
2.As
regiões a serem reconhecidas por estes decretos de afetação em Almeirim seriam:
entorno do Rio Paru, entorno do rio Amazonas, entorno do rio Jarí a montante,
entorno da Estação Ecológica Jari, entorno do rio Arraiolos, rio Caracuru e
região das Estradas;
3.Cancelamento
imediato de todos os Cadastros Ambientais Rurais das empresas madeireiras e de
grandes proprietários de terras no município de Almeirim;
4.Imediatamente
também seja decretado pelo governo estadual uma Limitação Administrativa
Provisória (LAP), suspendendo os planos de manejo florestal aprovados pela
Sema/ IBAMA, processos de desmatamento em fazendas e processos de regularização
fundiária em áreas acima de 1000 hectares protocolados nos órgãos fundiários a
partir de 01 de janeiro de 2000 ;
5.Que
seja realizado o pagamento e a compensação socioambiental das áreas já
exploradas pelos madeireiros em terras públicas de posse das comunidades, de
acordo com estudos feitos de maneira independente;
6. Que
o ITERPA conclua os trabalhos de regularização fundiária nas 153 comunidades
existentes em Almeirim, atendendo a recomendação da ouvidoria agrária nacional,
registrada em ata durante a reunião realizada em Belém nos dias 02 e 03 de maio
de 2013.
Este encontro foi uma oportunidade de debater a
segurança fundiária das comunidades rurais almeirimenses. A Rede
Intercomunitária em Ação é um fórum de discussão sobre desenvolvimento local,
regional e sustentável em Almeirim para garantir às futuras gerações o direito
sobre seus territórios, qualidade de vida, emprego, renda e paz no campo.
Vejam a
versão original da Carta aqui