COMUNIDADES DE ALMEIRIM DEBATEM SEGURANÇA FUNDIÁRIA

Em um dos primeiros eventos congregando comunidades de diferentes regiões de Almeirim sobre o tema fundiário, foi realizado na localidade Barreiras, no rio Paru nos dias 15 e 16 de fevereiro o 1º ENCONTRO INTERCOMUNITÁRIO SOBRE SEGURANÇA FUNDIÁRIA DE ALMEIRIM.

Neste evento, onde participaram 61 pessoas representando 18 comunidades almeirimenses e 3 instituições locais e regionais, discutiu-se o ordenamento territorial no município, no objetivo de reconhecer a posse da terra dos trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas dos territórios tradicionais do rio Paru, rio Amazonas, rio Jarí, entorno da Estação Ecológica Jari, entorno do rio Arraiolos, rio Caracuru e região das Estradas.

A oportunidade foi considerada valiosa para a exposição do pensamento das comunidades rurais de Almeirim no que se refere à documentação da terra e proteção dos recursos naturais onde vivem. Em depoimento sobre o valor da terra, uma trabalhadora rural expressou que “é o meu sossego, paz, economia, pois planta e vende, tem como se alimentar. Se vive uma vida  sossegada,  que  na cidade não é possível”.

Diante das indefinições históricas existentes tanto no Vale do Jarí quanto nas demais regiões do município que garantam a segurança fundiária, surgiu neste evento a Rede Intercomunitária Almeirim em Ação, cujo objetivo é debater de forma contínua o desenvolvimento local, regional e sustentável em Almeirim para garantir às futuras gerações o direito sobre seus territórios e qualidade de vida.

  

Ao final, foi elaborada a 1ª Carta das Comunidades Rurais de Almeirim que resume as discussões e anseios surgidos no encontro em Barreiras:

 

1ª Carta das Comunidades Rurais de Almeirim

Comunidade Barreiras, Almeirim, 16 de fevereiro de 2014.

As comunidades rurais de Almeirim das regiões Amazonas, Paru e Estrada reuniram-se nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2014 na escola Vereador Orivaldo de Oliveira Carvalho, comunidade Barreiras, rio Paru para realizar o 1º  ENCONTRO INTERCOMUNITÁRIO SOBRE SEGURANÇA FUNDIÁRIA. No evento discutiu-se o ordenamento territorial de Almeirim, no objetivo de reconhecer a posse da terra dos trabalhadores e trabalhadoras agroextrativistas.

Esta Carta resume as principais demandas sobre a regularização fundiária no meio rural de Almeirim para benefício das comunidades agroextrativistas locais em bases sustentáveis. Assim, elencam-se como exigências para o avanço da segurança da terra em nossa região:

 1.Que seja emitido pelo governo do Estado do Pará Decretos de Afetação para destinar áreas reconhecendo as posses históricas e uso tradicional das comunidades rurais do município de Almeirim;

2.As regiões a serem reconhecidas por estes decretos de afetação em Almeirim seriam: entorno do Rio Paru, entorno do rio Amazonas, entorno do rio Jarí a montante, entorno da Estação Ecológica Jari, entorno do rio Arraiolos, rio Caracuru e região das Estradas;

3.Cancelamento imediato de todos os Cadastros Ambientais Rurais das empresas madeireiras e de grandes proprietários de terras no município de Almeirim;

4.Imediatamente também seja decretado pelo governo estadual uma Limitação Administrativa Provisória (LAP), suspendendo os planos de manejo florestal aprovados pela Sema/ IBAMA, processos de desmatamento em fazendas e processos de regularização fundiária em áreas acima de 1000 hectares protocolados nos órgãos fundiários a partir de 01 de janeiro de 2000 ;

5.Que seja realizado o pagamento e a compensação socioambiental das áreas já exploradas pelos madeireiros em terras públicas de posse das comunidades, de acordo com estudos feitos de maneira independente;

6.  Que o ITERPA conclua os trabalhos de regularização fundiária nas 153 comunidades existentes em Almeirim, atendendo a recomendação da ouvidoria agrária nacional, registrada em ata durante a reunião realizada em Belém nos dias 02 e 03 de maio de 2013.

 

Este encontro foi uma oportunidade de debater a segurança fundiária das comunidades rurais almeirimenses. A Rede Intercomunitária em Ação é um fórum de discussão sobre desenvolvimento local, regional e sustentável em Almeirim para garantir às futuras gerações o direito sobre seus territórios, qualidade de vida, emprego, renda e paz no campo.

Vejam a versão original da Carta aqui